PL 4754/2016
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/08/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 16
- Não 34
Câmara dos Deputados · 09/10/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 35 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 35
Câmara dos Deputados · 09/10/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 33
Câmara dos Deputados · 09/10/2024 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone, Margarete Coelho e Gilson Marques.
Resultado: aprovada
- Sim 36
- Não 12