PL 4758/2016
Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/11/2024 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/11/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1874/2022, por ter sido aprovado o REQ 1495/2024 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.