PL 4776/2005
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF ; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771 de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/07/2005 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3050/2005 => PL 4776/2005.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 06/07/2005 · Simbólica
Aprovado o REQ 3050/05, do Sr. Miguel de Souza e outros, que solicita urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para este Projeto. DCD 07 07 05 PÁG 32313 COL 02.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 06/07/2005 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 06/07/2005 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 306, 307 e 310, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 06/07/2005 · Simbólica
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 308 e 311, com parecer favorável.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 06/07/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 06/07/2005 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 07/02/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 07/02/2006 · Simbólica
Aprovado o § 3º do art. 10 da Emenda nº 1 do Senado Federal, com parecer favorável.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 07/02/2006 · Nominal
Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Sim: 221; Não: 199; Abst.: 0; Total: 419.
Resultado: aprovada
- Sim 221
- Não 199
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/02/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
Resultado: aprovada
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