PL 4805/2019
Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/10/2019 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 4; abstenção: 1; total: 332.
Resultado: aprovada
- Sim 327
- Não 4
- Abstenção 1
- Obstrução 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/11/2019 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 4.805, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/11/2019 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 1. Sim 175; não 196; abstenção 5; total: 376.
Resultado: rejeitada
- Sim 175
- Não 196
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/11/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT - CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2019 · Simbólica
Aprovado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2019 · Simbólica
Rejeitado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.