PL 4820/2023
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/04/2026 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4107/2023.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/04/2026 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/04/2026 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 28/04/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.