PL 488/2019 · Câmara dos Deputados · 12/05/2026 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Resultado: aprovada
- Sim 436
- Não 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Orientação das bancadas
- BL AVANSOLIDPRD...: Sem orientação registrada
- BL UNIPPPSD...: Sim
- FDR PSOL-REDE: Sim
- FDR PT-PCDOB-PV: Sim
- GOVERNO: Sim
- MAIORIA: Sim
- MINORIA: Sim
- MISSÃO: Sim
- NOVO: Sim
- OPOSIÇÃO: Sim
- PDT: Sem orientação registrada
- PL: Sim
- PSB: Sim
Voto de cada deputado
440 de 440