PL 490/2007
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Votações
Câmara dos Deputados · 02/07/2008 · Nominal
[CAPADR] Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.
Resultado: aprovada
- Sim 22
Câmara dos Deputados · 16/06/2021 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.
Resultado: rejeitada
- Sim 29
- Não 36
Câmara dos Deputados · 23/06/2021 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 42
Câmara dos Deputados · 23/06/2021 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
Resultado: aprovada
- Sim 40
- Não 19
Câmara dos Deputados · 23/06/2021 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.
Resultado: aprovada
- Sim 40
- Não 21
Câmara dos Deputados · 29/06/2021 · Nominal
[CCJC] Rejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 38
Câmara dos Deputados · 29/06/2021 · Nominal
[CCJC] Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57.
Resultado: aprovada
- Sim 37
- Não 20
Câmara dos Deputados · 29/06/2021 · Nominal
[CCJC] Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.
Resultado: aprovada
- Sim 39
- Não 19
Câmara dos Deputados · 29/06/2021 · Nominal
[CCJC] Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.
Resultado: aprovada
- Sim 39
- Não 19
Câmara dos Deputados · 29/06/2021 · Nominal
[CCJC] Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 39; Não: 19.Total: 58.
Resultado: aprovada
- Sim 39
- Não 19
Câmara dos Deputados · 24/05/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.
Resultado: aprovada
- Sim 324
- Não 131
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.
Resultado: rejeitada
- Sim 123
- Não 257
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
Resultado: aprovada
- Sim 311
- Não 137
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.
Resultado: aprovada
- Sim 283
- Não 155
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 288
- Não 148
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 290
- Não 142
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/05/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.