PL 4906/2020
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.
Votações
Câmara dos Deputados · 10/09/2025 · Nominal
[CMADS] Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
Resultado: rejeitada
- Não 10