PL 4994/2023 · Câmara dos Deputados · 19/12/2023 · Nominal

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.

Resultado: aprovada

Sim 311
Não 103
Abstenção 1
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Fonte oficial

Orientação das bancadas

BL MDBPSDREPPODE: Sim
BL UNIPPFDRPSDBCID...: Sim
FDR PSOL-REDE: Não
FDR PT-PCDOB-PV: Não
GOVERNO: Sim
MAIORIA: Sim
MINORIA: Sim
NOVO: Sim
OPOSIÇÃO: Sim
PL: Sim

Voto de cada deputado

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Filtrar por UF

416 de 416

Voto de cada parlamentar, com o partido na data da votação
Parlamentar	Partido na data	UF	Voto
Hildo do Candango	REPUBLICANOS	GO	Sim
Socorro Neri	PP	AC	Sim
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Não
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Darci de Matos	PSD	SC	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Pedro Lucas Fernandes	UNIÃO	MA	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Não
Vicentinho Júnior	PP	TO	Sim
Luciano Alves	PSD	PR	Sim
Lídice da Mata	PSB	BA	Sim
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Sim
Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Cleber Verde	MDB	MA	Sim
Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Não
Eduardo da Fonte	PP	PE	Sim
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Sim
Jilmar Tatto	PT	SP	Não
João Carlos Bacelar	PL	BA	Sim
João Maia	PP	RN	Sim
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Não
José Guimarães	PT	CE	Sim
Lázaro Botelho	PP	TO	Sim
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	PSD	MG	Sim
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
Paulinho da Força	SOLIDARIEDADE	SP	Sim
Caio Vianna	PSD	RJ	Sim
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Sim
Glauber Braga	PSOL	RJ	Não
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Sim
Túlio Gadêlha	REDE	PE	Não
Marcelo Queiroz	PP	RJ	Abstenção
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Paulo Folletto	PSB	ES	Sim
Weliton Prado	SOLIDARIEDADE	MG	Sim
Marcon	PT	RS	Não
Bohn Gass	PT	RS	Não
Jonas Donizette	PSB	SP	Sim
Padre João	PT	MG	Não
Paulo Freire Costa	PL	SP	Sim
Erika Kokay	PT	DF	Não
Diego Andrade	PSD	MG	Sim
Zeca Dirceu	PT	PR	Não
Dimas Fabiano	PP	MG	Sim
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Sim
Pedro Uczai	PT	SC	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Não
Romero Rodrigues	PODE	PB	Sim
Zé Silva	SOLIDARIEDADE	MG	Sim
Ruy Carneiro	PODE	PB	Não
Eros Biondini	PL	MG	Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Sim
Giovani Cherini	PL	RS	Sim
Hugo Motta	REPUBLICANOS	PB	Sim
Domingos Sávio	PL	MG	Sim
Tiririca	PL	SP	Sim
Pezenti	MDB	SC	Sim
Kiko Celeguim	PT	SP	Não
Luiz Nishimori	PSD	PR	Sim
Ronaldo Nogueira	REPUBLICANOS	RS	Sim
Rodrigo Valadares	UNIÃO	SE	Sim
Magda Mofatto	PATRIOTA	GO	Sim
Paulão	PT	AL	Não
Fabio Reis	PSD	SE	Sim
Miguel Ângelo	PT	MG	Não
Capitão Augusto	PL	SP	Sim
Marx Beltrão	PP	AL	Sim
Jorge Solla	PT	BA	Não
Paulo Azi	UNIÃO	BA	Sim
Luizianne Lins	PT	CE	Não
Evair Vieira de Melo	PP	ES	Sim
Helder Salomão	PT	ES	Não
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Não
Misael Varella	PSD	MG	Sim
Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Sim
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Sim
Hélio Leite	UNIÃO	PA	Sim
Joaquim Passarinho	PL	PA	Sim
Aliel Machado	PV	PR	Não
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Sim
Luciano Ducci	PSB	PR	Sim
Sergio Souza	MDB	PR	Sim
Toninho Wandscheer	PP	PR	Sim
Marcos Soares	UNIÃO	RJ	Sim
Sóstenes Cavalcante	PL	RJ	Sim
Lucio Mosquini	MDB	RO	Sim
Covatti Filho	PP	RS	Sim
Geovania de Sá	PSDB	SC	Sim
João Daniel	PT	SE	Não
Marcio Alvino	PL	SP	Sim
Miguel Lombardi	PL	SP	Sim
Nilto Tatto	PT	SP	Não
Renata Abreu	PODE	SP	Sim
Vitor Lippi	PSDB	SP	Sim
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Sim
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG	Sim
Márcio Biolchi	MDB	RS	Sim
Pastor Diniz	UNIÃO	RR	Sim
Wolmer Araújo	PATRIOTA	MA	Sim
Merlong Solano	PT	PI	Não
Flávio Nogueira	PT	PI	Não
Greyce Elias	AVANTE	MG	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	MDB	MT	Sim
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Sim
Da Vitoria	PP	ES	Sim
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Sim
Beto Pereira	PSDB	MS	Sim
Silvia Cristina	PL	RO	Sim
Carlos Chiodini	MDB	SC	Sim
Eli Borges	PL	TO	Sim
Gilson Marques	NOVO	SC	Sim
Daniel Freitas	PL	SC	Sim
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Sim
Caroline de Toni	PL	SC	Sim
Bia Kicis	PL	DF	Sim
Coronel Chrisóstomo	PL	RO	Sim
Sargento Fahur	PSD	PR	Sim
Bibo Nunes	PL	RS	Sim
Gervásio Maia	PSB	PB	Sim
Pedro Lupion	PP	PR	Sim
Vermelho	PL	PR	Sim
Felipe Francischini	UNIÃO	PR	Sim
Lucas Redecker	PSDB	RS	Sim
Pedro Westphalen	PP	RS	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Gustinho Ribeiro	REPUBLICANOS	SE	Sim
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Sim
Luisa Canziani	PSD	PR	Sim
Filipe Barros	PL	PR	Sim
Dr. Zacharias Calil	UNIÃO	GO	Sim
Sanderson	PL	RS	Sim
Glaustin da Fokus	PODE	GO	Sim
Ossesio Silva	REPUBLICANOS	PE	Sim
Carlos Veras	PT	PE	Não
Fernando Rodolfo	PL	PE	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	PSD	PI	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Sim
Otoni de Paula	MDB	RJ	Sim
Fernando Mineiro	PT	RN	Não
Doutor Luizinho	PP	RJ	Sim
Natália Bonavides	PT	RN	Não
Luiz Lima	PL	RJ	Sim
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Sim
Juninho do Pneu	UNIÃO	RJ	Sim
Daniela do Waguinho	UNIÃO	RJ	Sim
Chris Tonietto	PL	RJ	Sim
Talíria Petrone	PSOL	RJ	Não
General Girão	PL	RN	Sim
Rogério Correia	PT	MG	Não
Dr. Jaziel	PL	CE	Sim
Euclydes Pettersen	REPUBLICANOS	MG	Sim
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Sim
Mauro Benevides Filho	PDT	CE	Não
Célio Studart	PSD	CE	Não
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Sim
Paulo Guedes	PT	MG	Não
Airton Faleiro	PT	PA	Não
Júnior Ferrari	PSD	PA	Sim
Alencar Santana	PT	SP	Não
Cezinha de Madureira	PSD	SP	Sim
Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Sim
Carla Zambelli	PL	SP	Sim
Igor Timo	PODE	MG	Sim
David Soares	UNIÃO	SP	Sim
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Sim
André Janones	AVANTE	MG	Não
Dr. Frederico	PATRIOTA	MG	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Sim
Adriana Ventura	NOVO	SP	Sim
Idilvan Alencar	PDT	CE	Não
Tabata Amaral	PSB	SP	Não
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Não
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Sim
Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Sim
Eduardo Bismarck	PDT	CE	Não
AJ Albuquerque	PP	CE	Sim
Júnior Mano	PL	CE	Sim
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Não
Sidney Leite	PSD	AM	Sim
Alex Santana	REPUBLICANOS	BA	Sim
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Sim
Otto Alencar Filho	PSD	BA	Sim
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Reinhold Stephanes	PSD	PR	Sim
Joseildo Ramos	PT	BA	Não
Nikolas Ferreira	PL	MG	Sim
Bruno Farias	AVANTE	MG	Sim
Jorge Goetten	PL	SC	Sim
Jones Moura	PSD	RJ	Sim
Ely Santos	REPUBLICANOS	SP	Sim
Marco Brasil	PP	PR	Sim
Gilvan da Federal	PL	ES	Sim
Gilson Daniel	PODE	ES	Sim
Messias Donato	REPUBLICANOS	ES	Sim
Gilvan Maximo	REPUBLICANOS	DF	Sim
Rafael Prudente	MDB	DF	Sim
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Não
Zé Haroldo Cathedral	PSD	RR	Sim
Helena Lima	MDB	RR	Sim
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Defensor Stélio Dener	REPUBLICANOS	RR	Sim
Duda Ramos	MDB	RR	Sim
Alexandre Guimarães	REPUBLICANOS	TO	Sim
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Sim
Filipe Martins	PL	TO	Sim
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Sim
Marcos Pollon	PL	MS	Sim
Camila Jara	PT	MS	Não
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Sim
Franciane Bayer	REPUBLICANOS	RS	Sim
Zucco	REPUBLICANOS	RS	Sim
Denise Pessôa	PT	RS	Não
Daiana Santos	PCDOB	RS	Não
Ana Paula Lima	PT	SC	Não
Daniela Reinehr	PL	SC	Sim
Zé Trovão	PL	SC	Sim
Julia Zanatta	PL	SC	Sim
Thiago de Joaldo	PP	SE	Sim
Delegada Katarina	PSD	SE	Sim
Icaro de Valmir	PL	SE	Sim
Delegada Adriana Accorsi	PT	GO	Não
Lêda Borges	PSDB	GO	Sim
Gustavo Gayer	PL	GO	Sim
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Sim
Dr. Ismael Alexandrino	PSD	GO	Sim
Daniel Agrobom	PL	GO	Sim
Marussa Boldrin	MDB	GO	Sim
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Sim
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Sim
Augusto Puppio	MDB	AP	Sim
Josenildo	PDT	AP	Não
Silvia Waiãpi	PL	AP	Sim
Professora Goreth	PDT	AP	Não
Luciano Amaral	PV	AL	Não
Daniel Barbosa	PP	AL	Não
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Sim
Murilo Galdino	REPUBLICANOS	PB	Sim
Mersinho Lucena	PP	PB	Sim
Rafael Brito	MDB	AL	Sim
Gerlen Diniz	PP	AC	Sim
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Sim
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Sim
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Sim
Zezinho Barbary	PP	AC	Sim
Abilio Brunini	PL	MT	Sim
Coronel Assis	UNIÃO	MT	Sim
Coronel Fernanda	PL	MT	Sim
Amália Barros	PL	MT	Sim
Thiago Flores	MDB	RO	Sim
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Não
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Lebrão	UNIÃO	RO	Sim
Washington Quaquá	PT	RJ	Não
Dimas Gadelha	PT	RJ	Não
Dani Cunha	UNIÃO	RJ	Sim
Marcos Tavares	PDT	RJ	Não
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Não
Reimont	PT	RJ	Não
Max Lemos	PDT	RJ	Não
Cristiane Lopes	UNIÃO	RO	Sim
Maurício Carvalho	UNIÃO	RO	Sim
Dr. Fernando Máximo	UNIÃO	RO	Sim
General Pazuello	PL	RJ	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Não
Luciano Vieira	PL	RJ	Sim
Murillo Gouvea	UNIÃO	RJ	Sim
Sargento Portugal	PODE	RJ	Sim
Delegado Ramagem	PL	RJ	Sim
Rosângela Reis	PL	MG	Sim
Sargento Gonçalves	PL	RN	Sim
Nely Aquino	PODE	MG	Sim
Duda Salabert	PDT	MG	Não
Robinson Faria	PL	RN	Sim
Delegada Ione	AVANTE	MG	Sim
Paulinho Freire	UNIÃO	RN	Sim
Dandara	PT	MG	Não
Pedro Aihara	PATRIOTA	MG	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Não
Ricardo Salles	PL	SP	Sim
Bruno Ganem	PODE	SP	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Sim
Guilherme Boulos	PSOL	SP	Não
Juliana Cardoso	PT	SP	Não
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Sim
Rosangela Moro	UNIÃO	SP	Sim
Erika Hilton	PSOL	SP	Não
Marangoni	UNIÃO	SP	Sim
Delegado da Cunha	PP	SP	Sim
Simone Marquetto	MDB	SP	Sim
Delegado Palumbo	MDB	SP	Sim
Fábio Teruel	MDB	SP	Sim
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Sim
Mario Frias	PL	SP	Sim
Fernanda Pessoa	UNIÃO	CE	Sim
André Fernandes	PL	CE	Sim
Luiz Gastão	PSD	CE	Sim
Dayany Bittencourt	UNIÃO	CE	Sim
Matheus Noronha	PL	CE	Sim
Lucas Ramos	PSB	PE	Sim
Eriberto Medeiros	PSB	PE	Sim
Guilherme Uchoa	PSB	PE	Sim
Clarissa Tércio	PP	PE	Sim
Coronel Meira	PL	PE	Sim
Pedro Campos	PSB	PE	Sim
Maria Arraes	SOLIDARIEDADE	PE	Não
Lula da Fonte	PP	PE	Sim
Iza Arruda	MDB	PE	Sim
Dilvanda Faro	PT	PA	Não
Henderson Pinto	MDB	PA	Sim
Delegado Caveira	PL	PA	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Fábio Macedo	PODE	MA	Sim
Tadeu Veneri	PT	PR	Não
Beto Richa	PSDB	PR	Sim
Tião Medeiros	PP	PR	Sim
Paulo Litro	PSD	PR	Sim
Duarte Jr.	PSB	MA	Sim
Dr. Francisco	PT	PI	Não
Capitão Alden	PL	BA	Sim
Diego Coronel	PSD	BA	Sim
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Sim
Ricardo Maia	MDB	BA	Sim
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Sim
Ivoneide Caetano	PT	BA	Não
Jadyel Alencar	PV	PI	Não
Castro Neto	PSD	PI	Sim
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Não
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR	Sim
Neto Carletto	PP	BA	Sim
Carol Dartora	PT	PR	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Sim
Gabriel Nunes	PSD	BA	Sim
Saullo Vianna	UNIÃO	AM	Sim
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Sim
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Sim
Alfredinho	PT	SP	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Ricardo Abrão	UNIÃO	RJ	Sim
Professora Luciene Cavalcante	PSOL	SP	Não
Dr. Benjamim	UNIÃO	MA	Sim
Reginete Bispo	PT	RS	Não
Coronel Telhada	PP	SP	Sim
Luis Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Gabriel Mota	REPUBLICANOS	RR	Sim
Welter	PT	PR	Sim
Gisela Simona	UNIÃO	MT	Sim
Allan Garcês	PP	MA	Sim
Saulo Pedroso	PSD	SP	Sim
Silvio Antonio	PL	MA	Sim
Luciano Galego	PL	MA	Sim
Henrique Júnior	PL	MA	Sim
Felipe Saliba	PATRIOTA	MG	Sim
Dr Fabio Rueda	UNIÃO	AC	Sim
Julio Arcoverde	PP	PI	Sim
Bacelar	PV	BA	Não
Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Art. 17 (presidente da sessão)
Ivan Valente	PSOL	SP	Não
Alberto Fraga	PL	DF	Sim
Rui Falcão	PT	SP	Não
Osmar Terra	MDB	RS	Sim
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Dilceu Sperafico	PP	PR	Sim
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Sim
Renildo Calheiros	PCDOB	PE	Não
Luiz Couto	PT	PB	Não
Wellington Roberto	PL	PB	Sim
Wilson Santiago	REPUBLICANOS	PB	Sim
Alice Portugal	PCDOB	BA	Não
Daniel Almeida	PCDOB	BA	Não
José Priante	MDB	PA	Sim
Raimundo Santos	PSD	PA	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Josias Gomes	PT	BA	Não
Leonardo Monteiro	PT	MG	Não
Mário Heringer	PDT	MG	Não
Odair Cunha	PT	MG	Não
Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
Julio Lopes	PP	RJ	Sim
Carlos Sampaio	PSDB	SP	Sim
Jefferson Campos	PL	SP	Sim
Vicentinho	PT	SP	Não
Júlio Cesar	PSD	PI	Sim
Silas Câmara	REPUBLICANOS	AM	Sim
Rubens Otoni	PT	GO	Não
Geraldo Resende	PSDB	MS	Sim
Vander Loubet	PT	MS	Não
Maria do Rosário	PT	RS	Não
Mendonça Filho	UNIÃO	PE	Sim
Eunício Oliveira	MDB	CE	Sim
Damião Feliciano	UNIÃO	PB	Sim
Claudio Cajado	PP	BA	Sim
João Leão	PP	BA	Sim
José Rocha	UNIÃO	BA	Sim
Paulo Magalhães	PSD	BA	Sim
Lincoln Portela	PL	MG	Sim
Alberto Mourão	MDB	SP	Sim
Luiza Erundina	PSOL	SP	Não
Jandira Feghali	PCDOB	RJ	Não
Lindbergh Farias	PT	RJ	Não
Márcio Jerry	PCDOB	MA	Não
Prof. Paulo Fernando	REPUBLICANOS	DF	Sim
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Sim
Eduardo Bolsonaro	PL	SP	Sim
Fernando Monteiro	PP	PE	Sim
Lafayette de Andrada	REPUBLICANOS	MG	Sim
Cobalchini	MDB	SC	Sim
Ismael	PSD	SC	Sim