PL 5029/2019

Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.

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Câmara dos Deputados · 25/06/2019 · Simbólica

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1809/2019.

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Votações

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1809/2019.

Aprovado requerimento dos Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação imediata do Projeto de Lei nº 11.021, de 2018.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado requerimento de inversão de pauta por acordo em plenário.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 296; abstenção: 1; total: 376.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; não: 295; total: 362.

Aprovado o Requerimento.

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 144; total: 407.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 305; total: 367.

Rejeitado o Requerimento.

Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1.

Mantido o texto.

Mantido o texto.

Rejeitado o Requerimento.

Mantido o texto.

Rejeitada a Emenda n° 8.

Aprovada as Emendas de Redação n°s 1 e 2.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB).

Suprimido o texto. Sim: 140; não: 293; total: 433.

Rejeitado o Requerimento; Sim: 147; não: 270; total: 417.

Rejeitado o Requerimento; Sim: 64; não: 269; abstenção: 5; total: 338.

Rejeitado o Requerimento; Sim: 68; não: 262; abstenção: 6; total: 336.

Rejeitado o Requerimento; Sim: 68; não: 223; abstenção: 4; total: 295.

Rejeitado o Requerimento; Sim: 47; não: 265; abstenção: 5; total: 317.

Rejeitadas as emendas. Mantidos os dispositivos aprovados pela Câmara. Sim: 150; não: 252; total: 402.

Aprovadas as emendas.

Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 136; não: 174; total: 310.

Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a emenda. Sim: 164; não: 249: total: 413.

Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 165; não: 243; abstenção: 2; total: 410.

Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 148; não: 244; total: 392.

Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 158; não: 244: abstenção: 1; total: 403.

Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 181; não: 213; total: 394.

Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 146; não: 251; abstenção: 1; total: 398.

Aprovadas as Emenda de Redação nºs 1 e 2.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB).