PL 5041/2025
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 21/10/2025 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/10/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/10/2025 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/10/2025 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
Resultado: aprovada
- Sim 361
- Não 77
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/10/2025 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.
Resultado: aprovada
- Sim 445
- Não 10
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/10/2025 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.
Resultado: aprovada
- Sim 426
- Não 17
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/10/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.