PL 5091/2020
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/12/2020 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.091, de 2020.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.