PL 5122/2023
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Votações
Câmara dos Deputados · 21/11/2023 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.
Resultado: rejeitada
- Sim 100
- Não 350
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.
Resultado: rejeitada
- Sim 104
- Não 350
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
Resultado: rejeitada
- Sim 101
- Não 332
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
Resultado: aprovada
- Sim 346
- Não 93
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.