PL 53/1999
Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.
Votações
Câmara dos Deputados · 23/06/2015 · Simbólica
Aprovado o Recurso n. 61/1999 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/06/2015 · Simbólica
Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.