PL 5395/2009
Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/03/2013 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2009, com pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2013 · Simbólica
Rejeitado o dispositivo.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2013 · Simbólica
Rejeitado o dispositivo.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2013 · Simbólica
Aprovadas as Subemendas de Redação nºs 1 a 3 da Comissão de Educação e Cultura, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 12/03/2013 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Mentor (PT-SP).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.