PL 5413/2001
Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.
Votações
Câmara dos Deputados · 31/03/2004 · Nominal
[CSAUDE] Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 19