PL 5414/2016
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/06/2026 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 23
- Não 28
Câmara dos Deputados · 16/06/2026 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 24
- Não 26