PL 5430/1990
ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votações
Câmara dos Deputados · 10/12/1997 · Nominal
DVS ART. 104
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 86
- Não 311
- Abstenção 3
ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Câmara dos Deputados · 10/12/1997 · Nominal
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