PL 545/2024
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/03/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 680/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 88; total: 358.
Resultado: aprovada
- Sim 270
- Não 88
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 292; total: 397.
Resultado: rejeitada
- Sim 105
- Não 292
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
Resultado: rejeitada
- Sim 88
- Não 257
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.
Resultado: rejeitada
- Sim 86
- Não 178
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.