PL 5496/2013
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/08/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5228/2019, por ter sido aprovado o REQ 645/2022 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/11/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385.
Resultado: rejeitada
- Sim 53
- Não 332
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/11/2023 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.
Resultado: aprovada
- Sim 286
- Não 91
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/11/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 312
- Não 104
- Art. 17 (presidente da sessão) 1