PL 5497/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/12/2021 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/10/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 57; não: 270; total: 327.
Resultado: rejeitada
- Sim 57
- Não 270
- Obstrução 58
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/10/2023 · Nominal
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.
Resultado: aprovada
- Sim 301
- Não 15
- Abstenção 2
- Obstrução 59
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/10/2023 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/10/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332.
Resultado: rejeitada
- Sim 29
- Não 301
- Abstenção 2
- Obstrução 63
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/10/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 281; abstenção: 2; total: 309.
Resultado: rejeitada
- Sim 26
- Não 281
- Abstenção 2
- Obstrução 59
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/10/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 283; abstenção: 2; total: 304.
Resultado: rejeitada
- Sim 19
- Não 283
- Abstenção 2
- Obstrução 56
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/10/2023 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.
Resultado: aprovada
- Sim 312
- Não 25
- Abstenção 8
- Obstrução 53
- Art. 17 (presidente da sessão) 1