PL 552/2007
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/07/2007 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1256/2007 => PL 552/2007.
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Câmara dos Deputados · 03/07/2007 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 1256/2007 do Sr. Mauro Benevides que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na tramitação do PL 552/220.
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Câmara dos Deputados · 03/07/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 06/05/2009 · Simbólica
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
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Câmara dos Deputados · 06/05/2009 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 552, de 2007, com pareceres favoráveis.
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Câmara dos Deputados · 06/05/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). DCD 07 05 09 PAG 17468 COL 01.
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