PL 5541/2009
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2011 · Simbólica
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Câmara dos Deputados · 17/03/2011 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.541/09.
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Câmara dos Deputados · 17/03/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
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Câmara dos Deputados · 17/03/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 18/03/11 PÁG 12157 COL 02.
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