PL 5549/2009
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/03/2011 · Simbólica
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Câmara dos Deputados · 24/03/2011 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.549/09
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Câmara dos Deputados · 24/03/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE).
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Câmara dos Deputados · 24/03/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 25/03/11 PÁG 13830 COL 02.
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