PL 5559/2009
Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei. NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/09/2015 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 29/09/2015 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3103/2015 => PL 5559/2009.
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Câmara dos Deputados · 29/09/2015 · Simbólica
Aprovado requerimento dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009.
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Câmara dos Deputados · 22/10/2015 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 5.559 de 2009.
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Câmara dos Deputados · 22/10/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP).
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Câmara dos Deputados · 22/10/2015 · Simbólica
***Aprovado o Requerimento do Dep. Otávio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.559/2009 como item 1, renumerando-se os demais.
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