PL 5582/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.
Resultado: aprovada
- Sim 349
- Não 40
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.
Resultado: rejeitada
- Sim 110
- Não 316
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.
Resultado: rejeitada
- Sim 114
- Não 335
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.
Resultado: aprovada
- Sim 335
- Não 111
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.
Resultado: rejeitada
- Sim 156
- Não 306
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
Resultado: aprovada
- Sim 370
- Não 110
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.
Resultado: rejeitada
- Sim 142
- Não 298
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 298
- Não 109
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.
Resultado: rejeitada
- Sim 107
- Não 298
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/12/2025 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
Câmara dos Deputados · 24/02/2026 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/02/2026 · Simbólica
Aprovado o Destaque nº 38. Os dispositivos constantes nesste Destaque serão convertidos em Projeto de Lei Autônomo e não integram o Substitutivo do Senado Federal a ser deliberado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/02/2026 · Simbólica
Aprovada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/02/2026 · Simbólica
Rejeitada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/02/2026 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/02/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.