PL 5625/2016
Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. NOVA EMENTA: Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/06/2021 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155).
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2021 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.625, de 2016, adotada pela Relatora da Comissão de Educação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Resultado: aprovada
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- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.