PL 5656/2019
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Votações
Câmara dos Deputados · 05/03/2024 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.484, de 2018, exceto o caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 05/03/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
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Câmara dos Deputados · 05/03/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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