PL 5701/2023
Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/12/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4761/2024.
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Câmara dos Deputados · 05/12/2024 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 15/04/2025 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
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Câmara dos Deputados · 15/04/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
Resultado: aprovada
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