PL 5708/2019
Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/05/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1569/2021, por ter sido aprovado o REQ 1394/2023 que está apensado ao primeiro.
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Câmara dos Deputados · 10/05/2023 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 10/05/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
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