PL 5813/2023
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Votações
Câmara dos Deputados · 26/03/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
Resultado: aprovada
- Sim 348
- Não 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/05/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/05/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/09/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 352
- Abstenção 1
- Obstrução 64
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/09/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 329
- Obstrução 61
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/09/2024 · Simbólica
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/09/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.