PL 5855/2005
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/02/2006 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3619/2006 => PL 5855/2005.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/02/2006 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 3619/2006 do Sr. José Carlos Aleluia que requer regime de urgência, nos termos do Art. 155 do R.I.C.D. para a apreciação do Projeto de Lei n° 5855 de 2005. DCD 01 02 06 PÁG 5670 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/02/2006 · Simbólica
Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD 01 02 06 PÁG 6028 COL 02.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/02/2006 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 199; Não: 122; Abst.: 3; Total: 324.
Resultado: aprovada
- Sim 199
- Não 122
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/02/2006 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/03/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/03/2006 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6, com pareceres divergentes.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/03/2006 · Nominal
Aprovada a Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8. Sim: 224; Não: 37; Abst.: 9; Total: 270.
Resultado: aprovada
- Sim 224
- Não 37
- Abstenção 9
- Obstrução 53
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 21/03/2006 · Simbólica
Aprovada a Subemenda de Plenário nº 4 à Emenda de Plenário nº 9.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/03/2006 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/03/2006 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/03/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.