PL 5900/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/05/2026 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Resultado: aprovada
- Sim 317
- Não 123
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/05/2026 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
Resultado: rejeitada
- Sim 94
- Não 228
Câmara dos Deputados · 21/05/2026 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.