PL 591/2026
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/02/2026 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/03/2026 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 591, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/03/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL/SE).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.