PL 595/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 256; abstenção: 2; total: 285.
Resultado: rejeitada
- Sim 27
- Não 256
- Abstenção 2
- Obstrução 81
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595-C, de 2003, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Suprimido o texto, resgantando o texto da alínea "e" aprovado pela Câmara.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Aprovadas as Emendas de Redação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.