PL 5977/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/12/2019 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3230/2019.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 16/12/2019 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 3230/2019 do Sr. Baleia Rossi que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 5.977/2019, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2019 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 26/08/2020 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 384; total: 437.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 26/08/2020 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 26/08/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 08/11/2021 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 08/11/2021 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.