PL 598/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/03/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 405; não: 16; abstenção: 1; total: 422.
Resultado: aprovada
- Sim 405
- Não 16
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.