PL 5996/2023
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/02/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.
Resultado: rejeitada
- Sim 237
- Não 171
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1