PL 6001/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Votações
Câmara dos Deputados · 31/08/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1435/2022, por ter sido aprovado o REQ 987/2022 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2023 · Simbólica
Aprovada a preferência.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2023 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.