PL 6012/2023
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/11/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429.
Resultado: aprovada
- Sim 323
- Não 106
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/11/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.
Resultado: rejeitada
- Sim 28
- Não 316
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/11/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/11/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 236
- Não 99
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/11/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.