PL 6139/2023
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/08/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3528/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/08/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.
Resultado: aprovada
- Sim 349
- Não 11
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/03/2026 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.
Resultado: rejeitada
- Sim 102
- Não 301
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 02/03/2026 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Resultado: aprovada
- Sim 340
- Não 108
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 02/03/2026 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.