PL 6231/2019
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/08/2026 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1312/2026.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 12/08/2026 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 31/08/2026 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 31/08/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).
Resultado: aprovada
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