PL 6233/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/03/2024 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.
Resultado: aprovada
- Sim 388
- Não 3
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/03/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com exceção dos artigos 3º e 6º.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2024 · Simbólica
Rejeitados os artigos 3º e 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.