PL 6234/2019
Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/06/2021 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 11/11/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.234, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/11/2025 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/11/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.