PL 6330/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Votações
Senado Federal · 03/06/2020 · Nominal
Votação do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 74
- Presente, sem voto 3
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Câmara dos Deputados · 24/06/2021 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/07/2021 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 398; não: 10; abstenção: 1; total: 409.
Resultado: aprovada
- Sim 398
- Não 10
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/07/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.