PL 6403/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/03/2026 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2026 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.