PL 643/2011
Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/06/2012 · Nominal
Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 236; não: 22; total: 258.
Resultado: aprovada
- Sim 236
- Não 22
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/06/2012 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 643, de 2011.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/06/2012 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/06/2012 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/06/2012 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21634 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.