PL 6459/2013
Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/03/2016 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 143 COL 01.
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Câmara dos Deputados · 22/03/2016 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1143/2015 => PL 6459/2013.
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Câmara dos Deputados · 22/03/2016 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 1143/2015 do Sr. Celso Maldaner que requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013.
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Câmara dos Deputados · 31/03/2016 · Simbólica
** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9º) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens.
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Câmara dos Deputados · 31/03/2016 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 31/03/2016 · Simbólica
Aprovada.
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Câmara dos Deputados · 31/03/2016 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
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Câmara dos Deputados · 31/03/2016 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
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