PL 658/2022
Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/08/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 19
- Não 39
Câmara dos Deputados · 09/10/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 33
Câmara dos Deputados · 09/10/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 10 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 10
- Não 34
Câmara dos Deputados · 09/10/2024 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 36
- Não 14