PL 6606/2019

Câmara dos Deputados · 26/09/2023 · Nominal

[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.

Resultado: rejeitada

• Sim 19
• Não 24

Câmara dos Deputados · 24/10/2023 · Nominal

[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"

Resultado: rejeitada

• Sim 18
• Não 26

Câmara dos Deputados · 24/10/2023 · Nominal

[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.

Resultado: rejeitada

• Sim 16
• Não 26

Câmara dos Deputados · 22/11/2023 · Nominal

[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 13 obstruções.

Resultado: rejeitada

• Sim 1
• Não 33

Câmara dos Deputados · 22/11/2023 · Nominal

[CCJC] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

Resultado: aprovada

• Sim 31
• Não 25

Câmara dos Deputados · 22/11/2023 · Nominal

[CCJC] Anulada a Votação Nominal do Parecer, em razão da não conclusão da orientação de bancada. Quórum de votação: 34 votos válidos e 11 obstruções.

Resultado: aprovada

• Sim 33
• Não 1

Câmara dos Deputados · 13/11/2024 · Nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 111; Total: 373.

Resultado: aprovada

• Sim 262
• Não 111
• Art. 17 (presidente da sessão) 2

Câmara dos Deputados · 13/11/2024 · Simbólica

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 835/2022.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.

Resultado: rejeitada

• Sim 113
• Não 268
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.

Resultado: rejeitada

• Sim 116
• Não 274
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Simbólica

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Simbólica

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE).

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.